Praças da Policia Militar do RJ terão 20% das Vagas Reservadas na Academia de Oficiais – Alerj

Foi apresentado na Alerj, no dia 29/11, PROJETO DE LEI Nº 3647/2017 de autoria da deputada Martha Rocha.

O projeto visa reservar 20% das vagas da Academia de policias militares da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao praças da corporação

Confira trecho do projeto

Art. 1º – Fica criado o Regime Especial de Acesso à Academia de oficiais policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

Art. 2º – O Regime Especial de Acesso reserva 20% (vinte por cento) do total de vagas disponibilizadas no concurso público de acesso à Academia de Polícia Militar aos policiais militares praças.
§1º – Os policiais militares praças deverão ser integrantes da tropa da PMERJ e deverão cumprir com os requisitos legais de ingresso ao oficialato da PMERJ, conforme disposto, na Lei Estadual 443, de 1981.
§2º – A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).
§3º – Se, na apuração do número de vagas reservadas, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior.

JUSTIFICATIVA
O policial militar praça possui um ritmo de trabalho intensivo de 24 horas intercaladas entre trabalho e descanso. Com isso, um policial militar praça ao prestar concurso público para aceder ao oficialato de sua corporação possui um nítido déficit de competitividade em relação a um estudante recém-graduado em Direito.
Enquanto este possui largo tempo para se concentrar e estudar para o concurso público, o policial militar praça está naturalmente mais focado no seu trabalho aos estudos.
Para corrigir esse desequilíbrio competitivo, é, logo, mais do que necessária a reserva de vagas para policiais militares praças.
Por outro lado, exatamente porque focado em suas tribulações naturais à profissão escolhida, o policial militar praça é um profissional extremamente experiente e qualificado em campo. Decerto, isso será um grande diferencial para a corporação, uma vez que aspirantes a oficiais entrem com essa experiência.
Consequentemente, este Projeto de Lei não será somente uma oportunidade de ascensão social para os policiais militares, bem como, principalmente, reforçará a qualificação da profissão e da entidade Polícia Militar.
Por isso, clamo pelo apoio de meus pares a este Projeto de Lei, de extrema importância para o policial e a Instituição.

 

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro 

A Folha Carioca

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12 thoughts on “Praças da Policia Militar do RJ terão 20% das Vagas Reservadas na Academia de Oficiais – Alerj

  1. O projeto de lei e justo e coerente. Acredito que a deputada Marta Rocha foi feliz ao pensar neste projeto. Os praças da Pmerj anseiam de atenção. Nao sei se este comentario pode chegar aos ouvidos dos parlamentares, mas gostaria de acrescentar algo que, talvez seria de suma importancia para os praças: Foi lançado o curso de tecnologo em seguranca publica pelo cederj uff para os profissionais de segursnça. Um curso especifico e para profissionais espcificos. Me vale de um questionamento: para que vale o curso se este nao for aplicado na instituiçao.? Porque nao valorizar os profissionais que possuem graduação superior (graduação, especialização. mestrado e ou doutorado) a valorização no item de ihp ( habilidade profissional) fazendo jus a cada graduação de onde esses são inseridos na instituição. E porque nao colocar o policial no setor onde ele possa desenvolver suas habilidades. Toda instituição publica valoriza seus servidores, porque a pmerj nao pode valorizar com uma remuneração e empregabilidade funcional? Talvez seja uma deixa para mais um projeto de lei. O ingresso ao oficialato deveria contemplar o curso de tecnologo. Pois, se assim não o fizer esta especialização tenderá ao fracasso e nao mais sera objeto de interesse, visto q a formação é para um anseio pessoal e nao profissional. Para que se especializar se vc nao pode aplicar e nem ser valorado no que aprendeu? Um questionamento, um pensamento e uma possível atitude pode fazer a diferença para a dignidade dos praças da pmerj.

  2. Manda ela fazer o mesmo para o concurso de delegado: reservar vaga para os policiais civis. Reserva de vaga=bagunça. Fere o princípio da isonomia. Por terem criado várias classes nesse país, vivemos numa república de castas.

  3. Deputada policial pensando e correndo atrás dos interesses dos policiais, militares. Estamos precisando de mais deputados assim na penei. Espero que os outros deputados pm se espelhem nela. Parabéns a deputada.

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