Deputada do PR quer criar presídio especial para Traficantes de Drogas

A Deputada Gorete Pereira do PR apresentou o projeto de lei 9461/2017 que permite ao poder executivo criar presídio especial para traficantes de drogas

Leita o texto: 

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar presídios especiais
exclusivos para réus condenados por tráfico de drogas (art. 33 e seguintes
da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2003), na forma do regulamento.

A Justificativa:

O Estado Brasileiro tem falhado na ressocialização de seus
presos. As diversas rebeliões, os índices de reincidência, as condições medievais
de nossos presídios e o quadro geral da segurança pública no País são
sinais claros de que a afirmação inicial tende a ser verdadeira em todo territó-
rio nacional.

Algo que pode ser feito é a separação de réus condenados
por tráfico de drogas dos demais. Isso, porque esse crime em particular tem
reflexos nas mais diversas áreas de atuação estatal, passando desastrosamente
pelo campo da saúde pública.

A construção, assim, de presídios específicos e exclusivos para
esses condenados comporá os esforços para que o Poder Executivo possa
adotar medidas claras e especiais visando à ressocialização desses criminosos.
No limite e com o tempo, tal ação contribuirá para que nossos índices no

campo da segurança pública se tornem mais favoráveis e para que a população
brasileira se sinta menos exposta aos perigos que enfrentamos atualmente

Deputada Gorete Pereira – PR


A Folha Carioca


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